Agravo regimental no agravo de instrumento. Trabalhista. Matéria processual. Ofensa indireta.

Habeas corpus. Lesões corporais e cárcere privado. Prisão preventiva fundamentada. Pressupostos do art. 312 do Código de Processo Penal presentes.

Embargos à execução. Título executivo objeto de penhora. Insuficiência de fundos ocasionando ausência de saldo em conta judicial.

Apelação cível. Contrato bancário. Ação monitória. Contrato de crédito em conta corrente. Sentença contrária à prova dos autos. Inocorrência. Decisão em consonância com o laudo pericial.

Crédito trabalhista. Cédula de crédito rural garantida por hipoteca. Penhora.

TST reconhece vínculo de emprego entre jornalista e TV

Impossibilidade de rediscussão do título exeqüendo na liquidação.

Prisão de acusados de assassinar homossexual é revogada por falta de fundamentação

Intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Concessão parcial. Lei nº 8.923/94. Orientação Jurisprudencial nº 307 da SBDI-1 desta corte.

Decreto nº 5.800, de 8 de junho de 2006.

Aspectos jurídicos da medicina de tráfego

HC. Furto. Princípio da insignificância. Matéria não apreciada pela instância ordinária. Incompetência do STJ.

Libbs continua impedido de fabricar e comercializar anticoncepcional Elani

TRF mantém decisão que assegurou pensão à viúva de Chan Kim Chang

Obrigação de não fazer. Concorrência Desleal. Propaganda comparativa.

Decreto nº 5.612, de 12/12/05.

Regulamenta o parcelamento dos débitos dos municípios, relativos às contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c" do parágrafo único do art. 11, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, instituído pelos arts. 96 a 103 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

STJ concede habeas-corpus aos irmãos Cravinhos

Usucapião. Inicial indeferida. Imóvel indivisível.

Acordo para cobrança de taxa de serviço dos clientes em hotéis, restaurantes, bares e similares. Repasse para o sindicato.

TJ nega segurança a juiz sobre isenção de contribuição